PROTOCOLO | 20210006 | PROCESSO | 003/2021 | DATA ENTRADA | 19/03/2021 | ||||||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
TIPO | 003/2021 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Protocolado |
Descrição | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de 25 de dezembro de 2020. |
---|